Parlamentares e entidades pedem mais recursos para financiar transição energética em países em desenvolvimento
A Frente Parlamentar Mista Ambientalista divulgou na quinta-feira (24) recomendações para o Brasil defender na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 29), de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão.
O documento foi elaborado por 12 grupos de trabalho com representantes do Parlamento e da sociedade civil e foi apresentado ao governo brasileiro e à Embaixada do Azerbaijão.
O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou a importância do texto “para subsidiar os parlamentares que vão estar na COP, influenciar o próprio governo e também incidir, evidentemente, nos resultados finais que a gente espera do evento”.
O parlamentar lembrou que a conferência serve de preparação para a COP 30, que será realizada em Belém (PA) no ano de que vem.
Recursos para países em desenvolvimentoO novo montante de recursos (NCQG) dos países ricos para as nações em desenvolvimento financiarem a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas será o principal tema da COP 29. A meta atual – de 100 bilhões de dólares por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente.
O coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo, destacou que a frente ambientalista exigirá financiamentos mais robustos a partir de 2025.
“Por meio da Climate Action Network, estamos cobrando um trilhão de dólares por ano e mais uma espécie de down payment (pagamento inicial) por parte dos países ricos, em torno de 5 trilhões de dólares por ano”, informou. “Esse dinheiro, segundo os países em desenvolvimento, precisa ser basicamente [concedido] por meio de subvenções. Os países desenvolvidos, evidentemente, estão dizendo: ‘não temos dinheiro’”, acrescentou.
Davi Bonavides, da Divisão de Negociação Climática do Ministério de Relações Exteriores, explicou que, na negociação da COP 29, o Brasil não vai admitir que o novo montante aumente a pressão fiscal nem o endividamento dos países em desenvolvimento.
“Para o Brasil, importa não apenas o quanto, mas a qualidade dos recursos, a facilitação do acesso e também uma maior transparência”, declarou.
Redução de poluentesO documento da Frente Parlamentar Ambientalista também recomenda metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa (NDCs) “robustas, eficazes e pragmáticas”. Os países têm até fevereiro para divulgarem suas novas metas, mas o Brasil pretende antecipar a sua NDC durante a COP 29.
Outra recomendação diz respeito à diplomacia parlamentar. O documento prevê que “o Parlamento deve servir como um auxiliar e co-líder rumo a um Brasil que tenha justiça climática, alinhado com preceitos cooperativos estabelecidos com o Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica”.
A coordenadora de Pesquisa da Plataforma Cipó, Beatriz Matos, reforçou que a diplomacia parlamentar pode e deve ser exercida em espaços multilaterais, como a COP. “Não é necessariamente que o parlamentar vai assumir a função de negociador, mas pode se apropriar das discussões e tentar conectar as demandas nacionais ao que vem sendo negociado internacionalmente”, explicou.
Outras recomendaçõesO documento da frente parlamentar também propõe:
transição energética com incentivos à eliminação de subsídios para cadeias e setores energéticos oriundos de combustíveis fósseis;
construção de mecanismos globais de controle e monitoramento dos recursos do Fundo de Perdas e Danos, com estabelecimento de critérios para que o acesso ao recursos seja de forma rápida e transparente, favorecendo os países mais vulneráveis;
acordos mais inclusivos com foco em juventude, gênero e raça; e
privilégio a sistemas alimentares que aumentem a resiliência climática, reduzam emissões e impulsionem o progresso nas áreas de direitos humanos, igualdade de gênero, saúde, meios de subsistência, erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutricional, ecossistemas, biodiversidade e bem-estar animal.
AzerbaijãoAs eleições presidenciais nos Estados Unidos e os conflitos bélicos na Europa (Ucrânia), Oriente Médio (Faixa de Gaza, Líbano, Israel) e África (Sudão) mantém uma tendência de “frustração” nas negociações, segundo alguns ambientalistas.
O embaixador do Azerbaijão no Brasil, Rashad Navruz, no entanto, está otimista diante das mais de 150 “consultas transparentes e inclusivas” na preparação do evento. Ele também pediu o apoio do Brasil para 14 iniciativas próprias do Azerbaijão em torno de temas paralelos, como um novo fundo de ação climática.
“Pela primeira vez na história das COPs, o Azerbaijão anunciou o estabelecimento de um fundo especial financiado somente por países produtores de petróleo e corporações que produzem gás natural e petróleo”, anunciou. “O mundo em desenvolvimento será um beneficiário, juntamente com pequenos países insulares.”
O embaixador rebateu críticas pelo fato de o Azerbaijão, país produtor do poluente petróleo, sediar o evento. Segundo Novruz, a conferência é uma oportunidade para reforçar a agenda de transição energética justa e afirmou que todos estão no “mesmo barco” para reduzir a produção e o consumo global de fontes poluentes.
Reportagem - José Carlos OliveiraEdição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comments