Precisamos entender o que é e como funciona o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para que fiquem claros os impactos do desmonte promovido por Bolsonaro também no ensino superior. As últimas notícias sobre o tema apontam que a justiça manteve liminar que suspende a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (SISU), cujas inscrições foram encerradas no último domingo.
O SISU é o sistema no qual as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para participantes ENEM. Chama atenção que o primeiro ENEM realizado pelo atual governo teve falhas inéditas, prejudicando quase 6 mil alunos que receberam notas erradas. A divulgação das inscrições no SISU, portanto, seguem suspensas até que o problema seja corrigido.
O ENEM foi criado em 1998 como ferramenta de avaliação de qualidade do ensino médio. Foi apenas em 2009 que o exame passou a ser adotado como ferramenta de acesso ao ensino superior, tornando-se o maior vestibular do Brasil e o segundo maior do mundo. Com isso, além de avaliar a qualidade, contribui com a democratização da educação, uma vez que descentraliza a aplicação de exames.
Há pouco mais de 10 anos, para realizar as provas, o candidato interessado em determinado curso tinha que viajar até a cidade da universidade que pretendia frequentar, o que tornava o processo extremamente dispendioso. Além de questões relativas à qualidade do Ensino público e à dinâmica das famílias, este era mais um fator impeditivo para que filhos da classe trabalhadora frequentassem o ensino superior.
É verdade que o sistema já apresentou falhas anteriormente, mas é preciso lembrar também que o projeto dos governos Lula e Dilma era fortalecer e democratizar o ensino público, universal e gratuito e não destruí-lo, como ficou patente no primeiro ano de governo Bolsonaro. Os cortes de recursos; a postura infantil do ministro da pasta; a perseguição às lideranças estudantis; o programa Future-se e agora as falhas do ENEM não são meras coincidências – são fatos promovidos por um governo que vê a educação como mercadoria a ser entregue para empresas do setor.
Artigo publicado pelo Deputado Federal Nilto Tatto no jornal Gazeta de São Paulo edição de 28/01/2020
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