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Foto do escritorNilto Tatto

Artigo: REPARAÇÃO HISTÓRICA


Censo Quilombola
Passante, Quilombo de Pedras Negras. Foto: Marcela Bonfim

Censo Quilombola


Um recorte do Censo Demográfico divulgado neste ano pelo IBGE mostra enormes desigualdades entre as condições de vida das populações quilombolas e dos demais brasileiros. A pesquisa inédita revela, por exemplo, que aproximadamente 70% das pessoas vivendo em comunidades remanescentes de quilombos tem serviço de abastecimento de água, quando a média nacional é de 90%. Se o assunto for a coleta e tratamento de esgoto, a situação piora - menos de 30% dos quilombolas são atendidos, ante uma média de 75%.

 

Além dos serviços de água e esgoto, as pouco mais de 8 mil localidades quilombolas distribuídas pelo Brasil tem sérios problemas para acessar outros direitos fundamentais, como a saúde e educação. A taxa de analfabetismo nos quilombos, por exemplo, é mais do que o dobro do restante da população brasileira. Outros indicadores importantes apresentados pelo estudo dizem respeito à idade média e a porcentagem de idosos destes grupos, ambos inferiores à média nacional.  

 

Além de revelar a precariedade de muitas comunidades quilombolas e o fracasso do Estado em garantir os direitos destes povos, o Censo também é uma ferramenta importante no desenho e aplicação de políticas públicas mais eficientes. Saber como vive e do que necessita a população brasileira é determinante para o sucesso no enfrentamento às desigualdades, mas é apenas o primeiro passo. Com dados em punho, governos municipais, estaduais e Federal devem agir coordenadamente, com o objetivo de erradicar a fome, a pobreza extrema, o analfabetismo e garantir o acesso à saúde, entre outros direitos.

 

Para quem não sabe, os Quilombos foram comunidades negras que resistiram ao período da escravidão e as comunidades remanescentes de quilombo, por outro lado, são aquelas que se perpetuaram nesses territórios (de Quilombos) até os dias de hoje, mantendo relações específicas com a terra, parentesco, ancestralidade tradições e práticas culturais. A demarcação dos territórios quilombolas é, portanto, fundamental para a manutenção do modo de vida destas pessoas e apenas o início de um justo e necessário processo de reparação histórica.

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