O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, explicou à Agência Pública que o não funcionamento da comissão também faz com que se “perca o local de debate dos projetos a partir da perspectiva do meio ambiente”. Ele cita como exemplo a regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Parlamento no ano passado.
“Já era o momento de estarmos fazendo audiências públicas para discutir os aspectos que envolvem o tema da sustentabilidade na reforma tributária”, pontua. Na próxima quarta-feira (17), por exemplo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC) da Câmara promoverá uma audiência com essa finalidade.
A CMADS é ainda, de acordo com Tatto, um espaço importante de discussão em um momento de protagonismo do Brasil na agenda climática global. Até o fim do ano, o país preside o G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo, e em 2025 sediará a 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, na cidade de Belém.
“A inexistência da Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, no ano anterior à realização da COP30 no Brasil, compromete a capacidade brasileira de lidar com a importância da questão e limita fortemente o cumprimento das responsabilidades institucionais do Congresso Nacional acerca do tema”, aponta a nota.
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