Rede ODS Brasil promove encontro nacional
3° Encontro Nacional da Rede ODS Brasil
O III Encontro Nacional da Rede ODS Brasil, realizado em Brasília nessa semana (entre os dias 5 e 6) debate formas de apoio a disseminação e realizações de ações para concretizar a Agenda 2030 em instituições, setores público e na sociedade como um todo.
Leia a seguir Carta de Brasília produzida no Encontro
III Encontro Nacional da Rede ODS Brasil
Carta de Brasília
Nós, participantes do III Encontro Nacional da Rede ODS Brasil, realizado em Brasília-DF, enquanto coletivo suprapartidário que tem como referência a Agenda 2030, defendemos: os Direitos Humanos; a Igualdade e a justiça social; a aplicabilidade do Marco Legal da Laicidade do Estado; o reconhecimento dos Direitos dos Grupos historicamente excluídos da sociedade; o desenvolvimento que equilibre as esferas econômica, social e ambiental, valorizando as práticas e saberes dos Povos Originários e dos Povos e Comunidades Tradicionais; o Estado Democrático de Direito; o fortalecimento da Democracia Participativa.
Pela orientação dos compromissos acordados e renovados pelo país por meio de diversos protocolos internacionais, em especial da Agenda 2030, manifestamos e registramos grande preocupação com o alcance das Metas estabelecidas na Agenda 2030.
Inúmeras medidas do Poder Executivo Federal e do Congresso Nacional expõem o nosso país ao retrocesso das políticas públicas, com sérias implicações de denúncias junto aos órgãos internacionais por violação de acordos e compromissos assumidos, como o Protocolo de São Salvador.
Consideramos que a Agenda 2030 representa um grande desafio, contemplando 17 objetivos com 169 metas a serem alcançadas até 2030. Isso implica na necessidade de iniciativas legislativas voltadas para as políticas públicas que estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse sentido, evidenciamos o Objetivo 17 que estabelece a Governança: Parcerias e Meios de Implementação na efetivação das metas estabelecidas.
O objetivo da Rede ODS Brasil junto à Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS é articular e propor Projetos de Lei institucionalizando nas esferas do Executivo e do Parlamento brasileiro, o compromisso de adotar e ampliar a disseminação das metas dos ODS, na proposição de políticas públicas alinhadas à proposta em tela.
Por isso, queremos fomentar o trabalho conjunto dos Poderes Executivos e Legislativos para identificar reformas legislativas prioritárias garantindo que o arcabouço jurídico assegure o ambiente propício para a efetiva implementação da Agenda 2030.
Brasília, 06 de junho de 2018.
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES UF
- Associação Brasileira de Municípios (ABM) DF
- Associação dos Celíacos do Brasil (ACELBRA) RJ
- Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal (AEA-DF) DF
- Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR) MG
- Centro de Ação Comunitária (CEDAC) RJ
- Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) DF
- Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) DF
- Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA) PE
- Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro RJ
- Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) DF
- Confederação Nacional de Municípios (CNM) DF
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) DF
- Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) DF
- Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER) DF
- Governo do Distrito Federal DF
- Governo do Estado do Ceará CE
- Governo do Estado do Maranhão MA
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) DF
- Instituto Nordeste Cidadania (INEC) CE
- Mandato do Vereador Marquito (PSOL-Florianópolis) SC
- Prefeitura de Barcarena PA
- Prefeitura de Parauapebas PA
- Rede Nacional de Colegiados Territoriais (RNCT) BA
- Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio (SINTEC) ES
- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) DF
- Universidade de Brasília (UNB) DF
- Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) SP
- Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) PB
- Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) RS
- Universidade Federal de Uberlândia (UFU) MG
- Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) ES
- Universidade Federal do Pará (UFPA) PA
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RN
- Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) PA
