Projetos de Lei

PL-6748/2016
Dispõe sobre Reparação às Vítimas de Violações de Direitos Humanos praticadas por agentes do Estado após o período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

PL-6025/2016
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

PL 5740/2016
Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

PL-59175/2016
Exclui os movimentos sociais da classificação de organização criminosa.

PL-5995/2016
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de equipamento antifurto em motocicletas e veículos similares.

PL  6119/2015
Dispõe sobre tratamento dispensado a indigena envolvid0 em infração penal, trazendo garantias aos indígenas no processo.

INC 2854/2016
Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, viabilizar a adoção de um programa de distribuição de coletores menstruais na rede pública de saúde.

PL 4485/2016
Torna obrigatória, aos Planos de Saúde, a cobertura dos exames que identificam Zika, Dengue, Chikungunya e demais doenças epidêmicas.

PDC-407/2016
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 185, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016 “que dispõe sobre as condições para habitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.”

PDC-408/2016
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga as Portarias Ministeriais nº 173, de 10 de maio de 2016 e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretaria Nacional de Habitação, “que divulgam propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.”

Emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias – Programa 2033 Energia Elétrica.
Ementa: Projeto Energia Solar em Prédios Públicos. Prevê a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica em equipamentos e prédios públicos.

INC-1361/2015
Data de apresentação: 5/11/2015
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação do Programa de Aquisição de Sementes e Mudas Nativas bem como sementes Crioulas dos Povos e Populações Tradicionais e Agricultores Familiares.

INC-533/2015
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a criação do Programa de Aquisição de Sementes e Mudas Nativas bem como sementes Crioulas dos Povos e Populações Tradicionais e Agricultores Familiares.

PL-3280/2015
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências.

 

Projetos relatados pelo Deputado Nilto Tatto 

PL-1073/2015
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais – para dispor sobre o crime de poluição sonora.

PL-1195/2015
Ementa: Institui o ”Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore” que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.

PL-3440/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, prevendo a implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.

PL-1687/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.

PL-1548/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.

PL-1176/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente.

15. PL-6559/2013
Ementa: Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.

PL-6176/2013
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.

 

Atualizado em Dez/2016